Exame Nacional de Proficiência em Medicina é aprovado em Projeto de Lei

O Projeto de Lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura. Proposto pelo Senador Marcos Pontes (PL-SP), o PL n° 2294, de 2024, altera a Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os
Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O objetivo é garantir que médicos só possam exercer a medicina caso sejam aprovados no Exame de Proficiência, semelhante ao já aplicado pela OAB. 

O exame tem objetivo de avaliar “as competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão”. O Exame seria aplicado duas vezes ao ano, sendo regulamentado e coordenado pelo CFM. 

O modelo seria parecido com o que já é adotado pela OAB e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A aplicação aconteceria em todos os estados e no Distrito Federal, sob responsabilidade dos Conselhos Regionais (CRM). De acordo com o PL, apenas os profissionais aprovados poderiam exercer a profissão, ou seja, a inscrição no CRM estaria condicionada a aprovação no Exame de Proficiência. Vale ressaltar que, quem já exerce a profissão ou entrou na faculdade de medicina após a lei entrar em vigor não se enquadraria nessas regras. 

Durante a tramitação, duas emendas foram adicionadas, sendo elas realizadas pelo Senador Alan Rick (UNIÃO-AC). Dessas, apenas uma foi aprovada e diz respeito aos médicos que revalidam o seu diploma no Brasil, através do Revalida INEP. Sendo assim, médicos que fizerem o Revalida INEP também devem fazer Exame Nacional de Proficiência em Medicina. No entanto, aqueles já aprovados no Exame não precisam fazer o Revalida.

O PL 2294/24 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se a apreciação for positiva, a tramitação finaliza na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, a lei tem o prazo de 1 ano para entrar em vigor. 

Cenário atual da medicina no Brasil
De acordo com o estudo Demografia Médica no Brasil 2024, os cursos de medicina em instituições privadas chegam a 256, e em instituições públicas são 134 graduações. Em 2023, foram 27.263 recém-graduados. A estimativa é de que nos próximos anos, levando em consideração o número de vagas já disponíveis e o total de vagas autorizadas pelo Ministério da Educação, o número de egressos dos cursos de medicina seja de 42 mil por ano.