Consulta Pública da ANS recebe contribuições até o dia 28/9 sobre teste de 21 genes para câncer de mama

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está recebendo, até 28 de setembro (segunda-feira), contribuições para a Consulta Pública nº 177, que inclui entre os temas em análise a possível incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do teste de 21 genes para perfil de expressão genômica de tumor de mama. A consulta está aberta à participação da sociedade.

O teste Oncotype DX Breast Recurrence Score® avalia a expressão de 21 genes e fornece informações que podem complementar dados clínicos e anatomopatológicos na definição do tratamento de pacientes com câncer de mama. Entre os resultados fornecidos estão a estimativa do risco de recorrência e informações sobre o potencial benefício da quimioterapia.

A tecnologia em avaliação pela ANS é destinada a apoiar a tomada de decisão terapêutica em pacientes com câncer de mama em estágio inicial (estágios I, II e IIIA), receptor hormonal positivo (RH+), HER2 negativo (HER2-) e doença com linfonodos negativos ou com comprometimento de um a três linfonodos.

Apoio à decisão terapêutica

A definição do tratamento do câncer de mama envolve a integração de diferentes informações clínicas, anatomopatológicas e biológicas. Nesse contexto, o perfil genômico pode acrescentar dados para auxiliar na individualização da conduta.

De acordo com o material informativo encaminhado para divulgação, o teste de 21 genes fornece uma estimativa do risco de recorrência e avalia o potencial benefício da quimioterapia, complementando os fatores clínicos tradicionalmente considerados na tomada de decisão.

O documento ainda destaca evidências de estudos que avaliaram o uso do teste na prática clínica. Em pacientes sem comprometimento de linfonodos (N0) e com resultado Recurrence Score® entre 11 e 25, por exemplo, estudo citado no material demonstrou que a terapia endócrina isolada foi não inferior à associação de quimioterapia e terapia endócrina. Para pacientes com até três linfonodos positivos, o estudo RxPONDER ampliou as evidências sobre a utilização do teste na definição da conduta adjuvante.

Participação na Consulta Pública

A Consulta Pública nº 177 foi aberta pela ANS em 9 de setembro. Além do teste de 21 genes para câncer de mama, a consulta contempla uma proposta relacionada ao dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca em determinados pacientes com insuficiência cardíaca crônica.

Segundo a ANS, as duas tecnologias receberam recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao Rol pela área técnica da Agência e também foram objetos da Audiência Pública nº 69, realizada em 16 de setembro.

A consulta pública permite que médicos, pacientes, entidades, pesquisadores e demais interessados apresentem informações e manifestações que contribuam para a avaliação. No caso do teste de 21 genes, a participação de profissionais que acompanham pacientes com câncer de mama pode acrescentar ao debate experiências relacionadas à tomada de decisão terapêutica e ao potencial impacto da tecnologia na assistência.

As contribuições podem ser enviadas até 28 de setembro de 2026, diretamente pelo portal da ANS.

Participe da Consulta Pública nº 177:
https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultaPublica/177